NOVIDADES PARA O BRASIL......
Ertraido do Portal Brasil em 30/06/2011 20:31
As empresas de telefonia têm 90 dias para começar a oferecer à população brasileira, sem custo para o governo, planos de acesso à Internet de 1 Mbps, com valor de assinatura de R$ 35 mensais. Foi o que afirmou nesta quinta-feira (30) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo de Souza, que anunciou o fechamento de um acordo entre as empresas e o governo federal.
Até 31 de outubro a Anatel deve definir padrões mínimos de qualidade para a banda larga fixa e móvel. Bernardo também explicou que as sanções a serem aplicadas às empresas, por descumprimento do acordo com o governo, podem ser convertidas em obrigações de novos investimentos e, em último caso, em multas pecuniárias. Nos locais onde as empresas não conseguirem oferecer o serviço banda larga fixa, haverá a possibilidade de oferta de internet móvel.
A previsão é de o decreto com o acordo seja assinado nesta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Também deve ser assinado um decreto presidencial que institui o novo Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU 3), que faz parte da renovação dos contratos de concessão.
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